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Rafael Yamashita Contreras
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-16.2011.5.07.0024
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO EM VALOR MENOR AO REALMENTE DEVIDO. SUPRESSÃO PARCIAL. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. A supressão de gratificação...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 27 anos
DECRETO Nº 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social , e dá outras providências....
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 18 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. JUROS E MORA. SÚMULA XXXXX/STF. 1. Mesmo que a parte autora não tenha formulado pedido expresso de condenação em juros, poderá o juiz incluí-los ...
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